Cota L2 (Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas)

DOCUMENTO PARA COMPROVAR QUE FOI ESTUDANTE DE ESCOLA PÚBLICA

• Histórico Escolar do Ensino Médio

DOCUMENTOS PARA COMPROVAR VULNERABILIDADE DE RENDA 

• Comprovante de Cadastramento no CadÚnico, quando for o caso;
• Comprovante de Número de Identificação Social (NIS), quando for o caso;

DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE NÚCLEO FAMILIAR 

• “DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR”, preenchida e assinada.
• Cópia da Certidão de Nascimento do membro da família menor de 16 anos de idade, se for o caso;
• Cópia do RG;
• Cópia do Título de Eleitor, quando for o caso;
• Comprovante de Situação Cadastral no CPF (emitido através do site da Receita Federal do Brasil), quando for o caso;
• Cópia do CTPS, quando for o caso;

DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

TRABALHADORES ASSALARIADOS

• Cópias dos últimos 3 (três) contracheques;
• Cópias das últimas 3 (três) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
• Cópia da CTPS registrada e atualizada;
• Cópia da CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
• Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
• Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

ATIVIDADE RURAL

• Cópias das últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
• Cópias das últimas 3 (três) Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Cópias de quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;
• Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas;
• Cópias de Notas Fiscais de vendas.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

• Extrato mais recente do pagamento de benefício;
• Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
• Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

• “DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL”, preenchida e assinada, quando for o caso;
• Cópias das últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;
• Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
• Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;
• Extratos bancários dos últimos três meses.

RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

• Cópias das últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver.
• Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
• Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AUTODECLARAÇÃO PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS

•  “TERMO DE AUTODECLARAÇÃO” preenchido e assinado.