A História da Educação Profissional no Brasil

Os primeiros indícios do que hoje se pode caracterizar como as origens da educação profissional surgem a partir de 1809, com a criação do Colégio das Fábricas, por D. João VI, que na época era o Príncipe Regente do Reino Unido de Portugal Brasil e Algarves.

Nessa direção, ao longo do século XIX foram criadas várias instituições, predominantemente no âmbito da sociedade civil, voltadas para o ensino das primeiras letras e a iniciação em ofícios, cujos destinatários eram as crianças pobres, os órfãos e os abandonados, dentre essas, os Asilos da Infância dos Meninos Desvalidos. Segundo Manfredi,

Crianças e jovens em estado de mendicância eram encaminhados para essas casas, onde recebiam instrução primária [...] e aprendiam alguns dos seguintes ofícios: tipografia, encadernação, alfaiataria, tornearia, carpintaria, sapataria etc. Concluída a aprendizagem, o artífice permanecia mais três anos no asilo, trabalhando nas oficinas, com a dupla finalidade de pagar sua aprendizagem e formar um pecúlio que lhe era entregue no final do triênio. (Manfredi, 2002, p. 76-77).

Nessa perspectiva, podemos dizer que a educação profissional no Brasil tem, portanto, a sua origem dentro de uma perspectiva assistencialista com o objetivo de “amparar os órfãos e os demais desvalidos da sorte”, ou seja, de atender àqueles que não tinham condições sociais satisfatórias, para que não continuassem a praticar ações que estavam na contraordem dos bons costumes.

Em 23 de setembro de 1909 por meio de um decreto o então Presidente Nilo Peçanha cria 19 Escolas de Aprendizes Artífices, voltados para o ensino industrial, destinando suas vagas aos pobres e humildes.

A princípio não era interessante oferecer às classes mais pobres e humildes, escolas que construíssem o saber voltado para a formação e construção do cidadão critico, mas sim a formação do humano capacitado manualmente a exercer sua função nas fábricas.

O processo de industrialização e modernização das relações de produção do século XX exigiu um posicionamento mais efetivo das camadas dirigentes com relação à educação nacional. Como parte das respostas a essas demandas foram promulgados diversos Decretos–Lei para normatizar a educação nacional. Este conjunto de decretos ficou conhecido como as Leis Orgânicas da Educação Nacional – a Reforma Capanema, em função do nome do então ministro da educação, Gustavo Capanema. Os principais decretos foram os seguintes: Decreto nº. 4.244/42 – Lei Orgânica do Ensino Secundário; Decreto nº. 4.073/42 – Lei Orgânica do Ensino Industrial; Decreto nº. 6.141/43 – Lei Orgânica do Ensino Comercial; Decreto nº. 8.529/46 – Lei Orgânica do Ensino Primário; Decreto nº. 8.530/46 – Lei Orgânica do Ensino Normal e; Decreto nº. 9.613/46 – Lei Orgânica do Ensino Agrícola. Além disso, o Decreto-Lei nº. 12 4.048/1942 – cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que deu origem ao que hoje se conhece como Sistema “S”.

Nos anos de 1970 ocorre uma profunda transformação da educação básica promovida pela Lei nº 5.692/71 – Lei de Reforma de Ensino de 1º e 2º graus no que diz respeito ao ensino profissionalizante a principal mudança no sistema de ensino foi o caráter de profissionalização obrigatória do ensino de 2º grau (atual ensino médio). Teoricamente essa mudança surge no sentido de eliminar o caráter da dualidade estrutural da educação ao tornar compulsória essa profissionalização, porém a mesma não obteve êxito em seu propósito por diversos motivos, entre eles os mais importantes é o fato que essa lei restringiu-se ao âmbito da educação pública, uma vez que as escolas particulares não seguiram essa lei, não oferecendo o ensino profissionalizante em seus currículos. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorre no Congresso Nacional o processo que culmina com a entrada em vigor de uma nova Lei de Diretrizes e Bases LDB, a Lei nº 9.394/1996, já quase não há mais 2º grau profissionalizante no país, exceto nas Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e em poucos sistemas estaduais de ensino.

Atualmente o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional pode ser encontrado nos Institutos Federais de Educação e nas Escolas Técnicas Estaduais, porém o Ensino Profissionalizante é ofertado por muitas instituições de ensino privadas, pelo Sistema S e que podem ser custeados pelo governo através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.

REFERÊNCIA

BRASIL. Ministério da Educação. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio. Documento Base, dezembro de 2007.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Parecer nº 16, de 5 de outubro de 1999. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

MANFREDI, S.M. Educação Profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.

MOURA, Dante Henrique. Educação Básica e Educação Profissional: dualidade histórica e perspectivas de integração. Natal, 2007.