Documentos que comprovam a quitação com o serviço militar

Constituem prova de que o brasileiro está em dia com as suas obrigações militares os seguintes documentos:

a) Certificado de Alistamento, nos limites de sua validade (conforme carimbos aplicados no verso do mesmo);

b) Certificado de Reservista;

c) Certificado de Isenção;

d) Certificado de Dispensa de Incorporação;

e) Certidão de Situação Militar;

f) Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas;

g) Provisão de reforma, para as praças reformadas;

h) Atestado de Situação Militar, quando necessário, para aqueles que estejam prestando o Serviço Militar - válido apenas durante o ano em que for expedido;

i) Atestado de desobrigação do Serviço Militar;

j) Certificado de Prestação do Serviço Alternativo; e

l) Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo.

FONTE: 16ª Circunscrição de Serviço Militar