TERMO
DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,
_________________________________________________________, portador(a) do RG nº
____________________________________, órgão expedidor ____________, e
CPF nº ___________________________, declaro-me:
c PRETO(A)
c PARDO(A)
c INDÍGENA
para fins de enquadramento na Lei nº 12.711/2012, no Decreto nº7.824/2012
e na Portaria nº18/2012.
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