RESUMO - COMO O ESTADO TRANSCENDE OS SEUS LIMITES (Murray N. Rothbard)

RESUMO - COMO O ESTADO TRANSCENDE OS SEUS LIMITES (Murray N. Rothbard)

Bertrand de Jouvenal salienta que ao longo dos séculos os homens buscaram sempre limitar o domínio estatal a partir de regras na forma de governar, mas que com o tempo, a nova estrutura criada se desestabiliza e se torna algo semelhante ao que era anteriormente.

Uma das notáveis tentativas de limitar as ações do estado foi a Carta dos Direitos (Bell of Rights) e a Constituição Americana, na qual criaram um sistema judicial, independente do governo. No entanto, este mesmo sistema passou a provê legitimidade ideológica às ações do governo.

Nesse sentido, o estado também se coloca no papel de juiz de sua própria causa, negando qualquer decisão justa em prol de si mesmo.

Foi notado que a Constituição é um sistema ambíguo para limitar as ações governamentais, uma vez que foi criada uma Suprema Corte com o monopólio sobre o poder final de interpretação.

A solução proposta por Calhoun foi a doutrina da "maioria concomitante", onde uma minoria teria o direito de veto caso o Governo Federal se excedesse em suas ações. Um exemplo são os governos estaduais "anulando" uma decisão federal dentro dos limites da sua jurisdição. No entanto, umas das críticas a essa doutrina é que o poder de veto não deveria se limitar aos estados da federação, mas também aos municípios, bairros, etc.

Além do mais, os interesses poderiam variar de acordo com os interesses profissionais e sociais de um grupo.

Lembrando que os governos estaduais e seus respectivos ramos ainda são o estado e mesmo com a falta de alinhamento direto com o governo federal, não é possível afirmar que não haverá nenhum tipo de tirania "legitimada".

Em resumo, Calhoun não leva a sua teoria longe o suficiente a ponto de proteger os direitos do indivíduo.

Portanto, o estado busca expandir seus poderes e garantir a sua sobrevivência utilizando cada vez mais força sobre os indivíduos e empresas privadas.

REFERÊNCIA

RESUMO COMPLETO

ROTHBARD, Murray N. A anatomia do estado. Tradução de Tiago Chabert. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2012.