Trabalho Escravo no Brasil Atual

TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL ATUAL

O Brasil foi a última nação do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo de forma oficial, o que ocorreu no final do século XIX. No entanto, em termos práticos, esse problema continua a existir nos dias atuais. Informações recentes estimam a ocorrência de 200 mil trabalhadores no país vivendo em regime de escravidão, segundo dados do Índice de Escravidão Global, elaborado por Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Primeiramente, é importante o estabelecimento da definição do que seja considerado, propriamente, o regime de escravidão. Segundo a OIT, é considerado escravo todo o regime de trabalho degradante que prive o trabalhador de sua liberdade. Isso ocorre no Brasil, em maior parte, em espaços rurais distantes de centros urbanizados e rotas de transporte para fuga, onde os trabalhadores são geralmente coagidos a continuarem laborando sob a alegação da existência de dívidas com fazendeiros.

Mas esse tipo de ocorrência nem sempre ocorre dessa forma e também não é algo exclusivo do meio agrário. Em setembro de 2013, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) denunciou a existência de trabalhadores em regime de escravidão nas obras de ampliação do Aeroporto de Guarulhos, no estado de São Paulo.

Em termos práticos, é possível afirmar que o trabalho escravo nunca foi abolido totalmente no território nacional. No entanto, apenas em 1995 o governo reconheceu oficialmente perante a OIT a existência desse tipo de problema no país, embora este tenha sido um dos primeiros no mundo a realizar esse tipo de pronunciamento. Atualmente, apesar da grande quantidade de trabalhadores escravizados no país, o Brasil é considerado internacionalmente um dos países mais avançados em esforços governamentais e não governamentais para acabar com esse problema.

Não por coincidência, as manchas mais escuras no mapa indicam um maior número de trabalhadores escravizados resgatados nas zonas de expansão da fronteira agrícola do país, atingindo, em maior parte, trechos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nessas zonas, onde o processo de desmatamento ainda está em curso, não há a adoção de técnicas agrícolas mais avançadas, além de apresentarem condições geográficas que dificultam a fiscalização, como a floresta densa, isso sem falar nas relações políticas de poder local.

O Brasil, segundo um ranking elaborado pela Organização Não Governamental  Walk Free Foundation, ocupa a 94ª posição no mundo entre os países que, proporcionalmente à sua população, mais possuem trabalhadores em regime de escravidão. Apesar de as ações brasileiras serem consideradas exemplares internacionalmente, o país ainda encontra dificuldades em avançar nessa questão, pois esbarra em vários interesses, principalmente de latifundiários.

Um exemplo é o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 57-A/1999) que pretende endurecer as leis sobre o tema, a chamada PEC do Trabalho Escravo. Essa proposta tramita desde 1999 no legislativo e encontra dificuldade em sua aprovação, com recusas pautadas em argumentos frágeis, como o de que o conceito de trabalho escravo no Brasil não é bom, o que não é verdade segundo a maioria das entidades e ONGs que atuam nesse assunto.

O problema, na verdade, é que essa PEC propõe questões que desagradam profundamente muitos entre os grandes proprietários de terras, como o confisco de propriedades onde o trabalho escravo foi flagrado e o seu destino para a Reforma Agrária, sem indenização ao proprietário.

Apesar de o Brasil registrar recentes avanços no combate à escravidão de forma definitiva, ainda há muitos problemas que ainda precisam ser diagnosticados e erradicados, haja vista o grande número de pessoas estimadas vivendo em condições sub-humanas de trabalho. O escravismo é considerado internacionalmente uma violação grave aos direitos humanos, no sentido de explorar e privar o ser humano do exercício de sua liberdade.