O que foi a Lei Eusébio de Queiroz?

A Lei Nº 581, de 04 de setembro de 1850, mais conhecida como a Lei Eusébio de Queiroz estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos no império, que foi regularizado através do Decreto nº 731, de 14 de novembro de 1850.

Ela deve ser entendida também no contexto das exigências feitas pela Grã-Bretanha ao governo brasileiro no sentido de acabar com o tráfico de escravos. O governo da Grã-Bretanha cobrava do Brasil uma posição favorável à recém-criada legislação britânica, conhecida como Bill Aberdeen (de agosto de 1845), que proibia o comércio de escravos entre África e América. A lei concedia o direito à marinha britânica de aprender qualquer embarcação com escravos que tivesse como destino o Brasil.

E assim, temendo uma ação efetiva da Inglaterra, elaborou um projeto de lei, apresentado pelo Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, ao Parlamento, visando à adoção de medidas mais eficazes para a extinção do tráfico negreiro. O projeto, convertido em lei em setembro de 1850, apoiado nos mais "sólidos princípios do direito das gentes," extinguia o tráfico.

Claro que ocorreram diversas “resistências” a lei por parte dos grandes proprietários de terra da época, que “necessitavam” de mão de obra escrava para manter suas lavouras e para outros diversos trabalhos braçais, por conta disso, O tráfico ilegal ganhou vitalidade e num segundo momento o tráfico interno de escravos aumentou. Foi somente a partir da década de 1870, com ao aumento da fiscalização, que começou de fato a faltar mão de obra escrava no Brasil. Neste momento, os grandes agricultores começaram a buscar trabalhadores assalariados, principalmente em países da Europa (Itália, Alemanha, por e exemplo) período em que aumentou muito a entrada de imigrantes deste continente no Brasil.