A questão abolicionista e a Proclamação da República do Brasil.

Cartaz de 1888, do acervo do Arquivo Nacional, comemorativo a Abolição da Escravidão no Brasil.

O movimento republicano só se transformou em força decisiva quando a monarquia perdeu o apoio dos grupos que a sustentavam: a Igreja católica, os militares e os cafeicultores do Vale do Paraíba.

 

O Exército Brasileiro  marcou de vez a sua entrada na política com a fundação  do Clube Militar do Rio de Janeiro, presidido por Deodoro da Fonseca, que, em outubro de 1887, enviou uma petição à princesa Isabel (então na regência do trono), solicitando que os militares não mais fossem recrutados para caçar escravos fugidos; diante da recusa da regente, o Exército assim mesmo decidiu não mais capturar tais fugitivos, alegando ser esta atividade uma imoralidade que denegria a imagem e a dignidade da instituição militar. Com isto, o Governo e os proprietários escravistas ficaram desguarnecidos para enfrentar a ação dos abolicionistas e dos escravos rebeldes, pois a Guarda Nacional estava praticamente desmobilizada e as forças policiais eram pequenas demais para conter a desordem geral.

 

Diante de tantas pressões e da situação caótica, a Coroa também decidiu fazer a sua parte. O primeiro passo foi demitir, em 10 de março de 1888, o gabinete do barão de Cotegipe, um conservador mais identificado com o escravismo, substituindo-o pelo de João Alfredo de Oliveira, também conservador, mas favorável à Abolição. Este, em 3 de maio, apresentou à Assembleia Geral um projeto que propunha a Abolição imediata, mediante indenização, e na condição de permanecerem os libertos trabalhando até a passagem da safra e de se fixarem por seis anos no município em que estivessem estabelecidos. A bancada abolicionista, que a esta altura já constituía ampla maioria, não estava, entretanto, disposta a aceitar condições, e o momento não era propenso a maiores delongas. Um novo projeto de lei foi, então, encaminhado ao Parlamento no dia 7 de maio; composto de apenas dois artigos, o primeiro declarava extinta a escravidão no Brasil e o segundo revogava as disposições em contrário. Tão crítica era a situação que só nove deputados (oito dos quais, da província fluminense) e seis senadores votaram contra a proposta. Assim, em 13 de maio, o projeto transformou-se na Lei Áurea, assinada pela regente Isabel, libertando cerca de setecentos mil escravos.

 

A Abolição foi recebida com festas nas ruas e nas senzalas de todo o país, mas ex-proprietários de escravos, principalmente os cafeicultores do Vale do Paraíba fluminense se viram arruinados muito rapidamente, ao passo que a maior parte dos cafeicultores do Oeste Paulista, mais dinâmicos, foram pouco afetados, visto já terem antes se desfeito de suas escravarias, substituindo-as por imigrantes europeus.

Com a Lei Áurea, o Governo imperial perdeu mais um de seus principais sustentáculos: os fazendeiros escravistas, sobretudo do Rio de Janeiro.

Irritados com a Abolição e ainda mais com a maneira como foi feita, sem indenização ou qualquer outra medida compensatória, passaram, em grande parte, a se desinteressar pelo destino da Monarquia, quando não a engrossar as fileiras da oposição ao regime, aderindo ao movimento republicano; eram os republicanos do 14 de maio ou republicanos de última hora, como os chamou José do Patrocínio.

 

ALGUMAS REFERÊNCIAS

HOLANDA, S. B. de (Org.). História geral da civilização brasileira. São Paulo: Difel, 1985-1997. 11 v.

LINHARES, M. Y. L. (Org.). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990